Nota de repúdio às prisões de manifestantes

A Liberdade de expressão; à direita

O aluno de Licenciatura em História da UEPG é detido e demitido de estágio na Prefeitura de PG por manifesto durante cerimônia na Câmara Municipal. A repressão política e de liberdade de expressão ocorreu na manhã do dia 19/05, onde Wagner Souza e outros sete estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa receberam o Governador com gritos de “Fora Richa”. Sobre o fundo musical do momento: “Fora PT”; a Guarda Municipal não deixa a desejar como Aparelho Ideológico do Estado e prontamente retira, com uso da força, os estudantes que criticavam os recorrentes cortes no custeio das Universidades. 

No dia 20, três manifestantes também foram pressos em visita de Richa à Maringa. Eles tentavam entrar no local onde o Governador faria anúncios, mas foram detidos por "provocar tumulto ao portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso em solenidade ou ato oficial", como traz a apuração do portal G1.

Segundo Wagner, os alunos, após revista feita pela Guarda, entraram no local que era preenchido por Prefeitos, funcionários do Estado e Prefeitura, e policiais, que fazem a segurança de Richa, durante a confusão os manifestantes foram taxados de petistas pelo funcionalismo. “Aquele era um movimento que não representava nehuma juventude partidária, nossa revindicação era contra os cortes na educação”, sustenta Wagner. Funcionários da Sanepar e a APP também protestavam nas emediações durante o ato eleitoreiro e de barquela política que liberou 60 milhões para mais de 70 municípios, valor ínfimo perante ao aprovado na Lei Orçamentária deste ano.

Já do lado de fora Wagner se distancia de seu grupo e desce em direção à Prefeitura, onde trabalhava. Em meio a calçada, é abordado por quatro políciais à paisana. Imobilizado, sofre escoriações no braço, já castigado pela Guarda, e é posto no camburão para ser levado ao Instituto de Identificação da Polícia Civíl, onde permanece por pouco mais de uma hora. Liberado ele retorna ao Departamento de Arquivo Público Municipal e têm o contrato de dois anos de duração rescindido depois de dois meses de prestação de serviços. De acordo com diretora do arquivo, Renata Morais, Wagner fazia um bom trabalho. Mas eram “ordens do gabinete”.

O advogado do Sindicato dos Docentes da UEPG, Adriano Quost, defende Wagner. Segundo Adriano, os estagiários não possuem as mesmas garantias que concursados e a administração pode rescindir contratos como este a qualquer momento. “Mas trata-se de um ato político, não há como provar. O Sindicato posicionará contra a demisão”, afirma. Wagner recebia um salario mínimo por 25 horas semanais de estágio. Há uma audiência marcada para o dia 16/06, de acordo com Adriano deve ser proposto um acordo entre as partes. Se aceito, Wagner não terá antecedentes criminais. Adriano ainda não teve acesso ao Boletim de Ocorência da prisão que deveria estar no Delegacia Eletrônica.  

Vivemos em momento onde a liberdade de expressão é permitida pelo Estado apenas à direita, afinal de contas não podemos sequer estar na presença do Governador Beto Richa.

O Movimento Estudantil sai com o brio fortalecido. O CAJOR solidariza-se a ação direta dos alunos de História e a aluna de Geografia que adrentram a Câmara mesmo com o cerco feito. E repúdia o atentado ao direito de liberdade de expressão, asegurado nossa constituíção - só para sermos legalistas no trato de direitos, já que a direita defendem veemente a legitimidade do atual ilegitímo Governo Interino; vale a pena resaltar duas passagens. 

A primeira delas “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Também citamos aqui a lei 13,260 que tipifica o terrorismo em nosso país, sancionada pelo Governo eleito democraticamente em 2014, numa clara complacência com uma visão fascista de sociedade. Pode ser que Wagner seja enquadrado nos atríbutos da lei do Terrorismo, como ainda não temos acesso ao BO, persiste a dúvida. Como exerceremos nossos poder a partir de agora? 

O Segundo e não menos importânte trecho da Constituinte que rassaltamos: Art. 5º paragráfos III e IX - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A demisão de Wagner contraria tais pressupostos. Então agora, em meio ao crescimento do reacionarismo, devemos nos manifestar seguindo o bom senso? Por qualquer motivo lincham o menor, cabe a nós, ser proativos e filmar a barbarie? Quando ateiam fogo ao mendigo, cabe a nós varer as cinzas para baixo do tapete?

Guardadas as devidas proporções, claro. O cerceamento dos manifestos não passam de mais uma atitude intempestiva e de intolerância na sociedade que compartilhamos. Como diz Wagner “A gente não pode nem mais reclamar, é tirado a força”.