Evento acontece às 15 horas, desta 2ª-feira, 26/08, no Plenário do legislativo local
Para tramitar, no Congresso Nacional, como proposta de lei, o projeto precisa coletar 1,3 milhões de assinatura, oportunidade em que os apoiadores da campanha apostam em um debate público sobre as mudanças e benefícios que serão propiciados a partir da aprovação do projeto. "A principal mudança é, sem dúvida, a consolidação da democracia no país", afirma a professora Cíntia Xavier, vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES/SN), uma das entidades que apóia a iniciativa.
Dados de uma pesquisa realizada, em agosto/2013, pela Fundação Perseu Abramo mostram que 71% dos brasileiros entrevistados são favoráveis a que haja mais regras para se definir a programação veiculada pelas emissoras, e que para 35%, os meios de comunicação defendem os interesses de seus donos.
Integrantes de movimentos sociais e da área de Comunicação Social de Ponta Grossa lançam, nesta segunda-feira (26/08), às 15 horas, na Câmara Municipal de PG, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (PLIP).
Para os representantes das entidades que defendem o projeto, a partir da democratização das comunicações, é possível alcançar outras reformas fundamentais em busca da redução das desigualdades no país, entre elas a reforma agrária, política e urbana.
"O que buscamos é apenas a igualdade dentro do espaço público midiático. A comunicação é de interesse público e o PLIP visa regulamentar questões em prol da democracia midiática no Brasil.
Como estudantes de Jornalismo, nos preocupamos com uma regulamentação efetiva da comunicação, portanto, este é um momento de reflexão e mudanças para o futuro da comunicação.
Além disso, o projeto envolve mudanças fundamentais, como promover a própria cultura nacional, é uma questão de cidadania'', afirma a presidente do Centro Acadêmico João do Rio, Nicoly França. A entidade apoia o lançamento da Plip.
"O que buscamos é apenas a igualdade dentro do espaço público midiático. A comunicação é de interesse público e o PLIP visa regulamentar questões em prol da democracia midiática no Brasil.
Como estudantes de Jornalismo, nos preocupamos com uma regulamentação efetiva da comunicação, portanto, este é um momento de reflexão e mudanças para o futuro da comunicação.
Além disso, o projeto envolve mudanças fundamentais, como promover a própria cultura nacional, é uma questão de cidadania'', afirma a presidente do Centro Acadêmico João do Rio, Nicoly França. A entidade apoia o lançamento da Plip.
Para tramitar, no Congresso Nacional, como proposta de lei, o projeto precisa coletar 1,3 milhões de assinatura, oportunidade em que os apoiadores da campanha apostam em um debate público sobre as mudanças e benefícios que serão propiciados a partir da aprovação do projeto. "A principal mudança é, sem dúvida, a consolidação da democracia no país", afirma a professora Cíntia Xavier, vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES/SN), uma das entidades que apóia a iniciativa.
Uma lei com força popular
O projeto de iniciativa popular busca regulamentar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição de 1988, que até o momento não foram normatizados. “É preciso repensar uma nova estrutura da comunicação. Dados econômicos apontam que a cada R$ 1 gasto com comunicação, R$ 0,45 vai para uma única emissora. O resto é dividido para todos os outros veículos e emissoras, seja rádio, jornal ou revista. É a concentração do poder, da fala e dos recursos”, afirmou Rosana Bertoni, coordenadora-geral do FNDC, durante o lançamento do projeto, no Senado, no último dia 23/08/2013.
O projeto de iniciativa popular busca regulamentar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição de 1988, que até o momento não foram normatizados. “É preciso repensar uma nova estrutura da comunicação. Dados econômicos apontam que a cada R$ 1 gasto com comunicação, R$ 0,45 vai para uma única emissora. O resto é dividido para todos os outros veículos e emissoras, seja rádio, jornal ou revista. É a concentração do poder, da fala e dos recursos”, afirmou Rosana Bertoni, coordenadora-geral do FNDC, durante o lançamento do projeto, no Senado, no último dia 23/08/2013.
Dados de uma pesquisa realizada, em agosto/2013, pela Fundação Perseu Abramo mostram que 71% dos brasileiros entrevistados são favoráveis a que haja mais regras para se definir a programação veiculada pelas emissoras, e que para 35%, os meios de comunicação defendem os interesses de seus donos.
O projeto de lei está baseado em 20 pontos, acumulados pelo FNDC ao longo dos últimos 20 anos. Que vai debate desde a propriedade cruzada, perpassando pela concentração dos meios, até a produção de conteúdo que valorize as questões regionais, nacionais e diversidade cultural.
Para conhecer os 20 pontos é possível acessar: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/noticias/45-20-pontos .